Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Luz no fim do túnel

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências